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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaEstabelece diretrizes as unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas com o município, que atendem a Educação Infantil e Creches, para permitir o aleitamento materno
native_id2673

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.159 DE 13 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1317.
2023-05-30 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — Autógrafo 230/2023 encaminhado à Prefeitura Municipal, através do ofício 191/2023 - SL.
2023-05-22 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2023-05-22 Proposição aprovada U —
2023-05-19 Parecer favorável à aprovação — —
2023-05-18 Parecer favorável à aprovação — —
2023-05-18 Parecer favorável à aprovação — —
2023-05-18 Parecer favorável à aprovação — —
2023-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-30 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-03-27 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T08:29:36.976655-03:00 Aprovado 11 0 0

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