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materia nº 2056/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2056 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaProjeto de Lei nº 2.056/2023, que “DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL CONTENDO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO”.
native_id2675

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.155 DE 16 DE MAIO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1298
2023-05-16 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — Autógrafo 228/2023 encaminhado à Prefeitura Municipal, através do ofício 170/2023.
2023-05-09 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2023-05-09 Proposição aprovada — —
2023-05-09 Parecer favorável à aprovação — —
2023-05-09 Parecer favorável à aprovação — —
2023-04-06 Parecer favorável à aprovação — —
2023-03-30 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-03-27 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T09:20:59.823144-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 4 pessoas: CLAUDIO BOLSONELLO, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, THAYS MATTOS MELO e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/CBEA-D1E6-8C5D-A691 e informe o código CBEA-D1E6-8C5D-A691
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