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materia nº 79/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-03-29
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 079/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 069/93, QUE INSTITUI CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2710

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição transformada em lei — LEI COMPLEMENTAR Nº 097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1444 http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
2023-12-18 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-12-11 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia, após aprovação, em plenário, de Requerimento de Urgência Especial.
2023-12-11 Encaminhado para providências — —
2023-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-03-30 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-03-29 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T09:59:10.869042-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
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