| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal a respeito da Lei nº 1585/2016, em especial o que se refere ao Fundo Municipal da Juventude, citado a partir do art. 22º da referida legislação. As informações que se pedem são: O Fundo Municipal da Juventude está instituído conforme rege a lei? Se SIM: a qual diretoria está vinculado, a quem cabe a sua gestão e qual a legislação que indica esse gestor? Se NÃO: qual o motivo e amparo legal para a ausência? Existe planejamento e prazo para a sua instituição? |
| native_id | 2910 |
status: unsupported_format
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