Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023
Institui a “Semana Municipal da Juventude” no âmbito do município de Registro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos a “Semana Municipal da Juventude” no âmbito do município de Registro, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude;
Art. 2° A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, profissional, política, cultural, educacional e pessoal;
Art. 3° Durante as comemorações da Semana Municipal da Juventude, poderão ser realizados:
I- palestras, seminários, conferências ou outros eventos que propiciem o debate e a reflexão sobre os diversos aspectos relacionados aos jovens, além de orientações sobre questões que afetam a sua qualidade de vida;
II- atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas que favoreçam e estimulem a convivência, o diálogo, a compreensão mútua, o companheirismo, a cooperação e o surgimento de novas lideranças.
Art. 4º Fica aberta a participação nesta iniciativa a particulares, incluídas organizações da sociedade civil, igrejas e outras instituições religiosas, associações, entidades filantrópicas, e principalmente do próprio segmento jovem, a fim de desenvolver e implantar as referidas ações;
Art. 5° O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 24 de abril de 2023.
Fabio Cardoso Junior
Vereador
PROTOCOLO N° 1445/2023
JUSTIFICATIVA:
No ano de 1999 foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Internacional da Juventude, como uma celebração anual do papel essencial dos jovens para gerar mudanças e também aumentar a conscientização sobre os desafios e problemas enfrentados pela juventude mundial. Nossa juventude tem grande potencial, e merece este olhar. Precisamos de políticas públicas para os mesmos, desde oficinas e atividades até geração de emprego e renda. É nosso dever dar esse suporte e oferecer alternativas, evitando assim que grandes talentos sejam perdidos, seja pelo crime ou pela falta de oportunidade.
Saliento que todos os nobres vereadores desta casa já foram jovens ou ainda são, e sabem como esta fase é difícil, novas descobertas, rebeldia, primeiros amores, entre outros. Mas também tem seu lado bom, as amizades, a disposição e o aprendizado rápido. Nossos jovens são o futuro.
O presente projeto tem por finalidade valorizar a diversidade comportamental e cultural da população jovem, incentivar sua autoestima. Garantindo, assim, que se formem seres humanos preparados para construir um futuro melhor para todos.
Assim, com base nessas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.