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materia nº 2066/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2066 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaProjeto de Lei nº 2.066/2023, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2999

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.204 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1444
2023-12-18 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-12-11 Proposição aprovada — Encaminhe-se para a confecção do respectivo autógrafo
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — ofício nº 36/2023-DGA ref: projeto de leinº 2066/2023 Substitutivo - 4/10/2023
2023-09-05 Encaminhado para providências — —
2023-08-17 Parecer favorável à aprovação — —
2023-08-17 Parecer favorável à aprovação — —
2023-08-17 Parecer favorável à aprovação — —
2023-06-01 Encaminhada para o parecer da comissão — —
2023-05-15 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-05-15 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T09:50:35.453788-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 3 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
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