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materia nº 2073/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2073 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaProjeto de Lei nº 2.073/2023, que “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3125

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.171 DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1327 http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
2023-06-27 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-06-26 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2023-06-26 Encaminhada para plenário — —
2023-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-26 Parecer favorável à aprovação — —
2023-06-22 Parecer favorável à aprovação — —
2023-06-22 Parecer favorável à aprovação — —
2023-06-19 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-06-19 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-27T12:02:23.377118-03:00 Aprovado 10 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Assinado por 5 pessoas: CLAUDIO BOLSONELLO, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, OCTÁVIO FORTI NETO, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9A37-CF5A-1B9B-6AC6 e informe o código 9A37-CF5A-1B9B-6AC6
Assinado por 5 pessoas: CLAUDIO BOLSONELLO, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, OCTÁVIO FORTI NETO, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9A37-CF5A-1B9B-6AC6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDIO BOLSONELLO (CPF 053.XXX.XXX-40) em 16/06/2023 14:23:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 16/06/2023 14:28:19
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 16/06/2023 14:50:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 16/06/2023 15:09:16
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 16/06/2023 16:17:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO 
 CNPJ 45.685.872/0001-79 ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento 
JUSTIFICATIVA 
PL nº 2.073/2023 - PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, DA LEI 2.080/2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificamos, para fins de esclarecimentos junto ao Legislativo Municipal e a 
quem mais possa interessar que o presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar dispositivos 
da Lei Municipal 2.080/2022, que dispõe sobre a concessão sobre a subvenção econômica à 
concessionária de transporte urbano e rural de passageiros de Registro e que, para tanto neste 
momento não há de se falar em estudo de impacto orçamentário/financeiro por se tratar de 
assunção de despesa já prevista para o exercício com respectiva dotação orçamentária fixada. 
Registro, 16 de junho de 2023. 
CLAUDIO BOLSONELLO 
Diretor Geral de Trânsito e Mobilidade Urbana 
OCTÁVIO FORTI NETO 
Diretor Geral de Fazenda e Orçamento 
Assinado por 2 pessoas: CLAUDIO BOLSONELLO e OCTÁVIO FORTI NETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/5D11-54B7-3ACB-35E4 e informe o código 5D11-54B7-3ACB-35E4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D11-54B7-3ACB-35E4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDIO BOLSONELLO (CPF 053.XXX.XXX-40) em 16/06/2023 14:23:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 16/06/2023 14:45:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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