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← Registro (SP)

materia nº 2077/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2077 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaProjeto de Lei nº 2.077/2023, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E PRAZOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3129

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-20 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.211 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1445
2023-12-18 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-12-18 Proposição aprovada — —
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-12-13 Redação final. — —
2023-12-12 Proposição aprovada — —
2023-12-11 Encaminhada para plenário — —
2023-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-01 Parecer favorável à aprovação — —
2023-11-01 Parecer favorável à aprovação com emenda — —
2023-11-01 Parecer favorável à aprovação — —
2023-10-20 Parecer favorável à aprovação — —
2023-06-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-06-21 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-06-20 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T09:07:47.251944-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 11 0 0
2024-02-16T16:06:49.063473-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 4 pessoas: NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, DENYSE SIQUEIRA MATHIAS DUARTE, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
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