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materia nº 2078/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2078 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaProjeto de Lei nº 2.078/2023, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS PARA INTERNET 5G NO MUNICÍPIO DE REGISTRO – SP”.
native_id3159

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.172 DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1327 http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
2023-06-27 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-06-26 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — **Propositura aprovada em Regime de Urgência Especial
2023-06-26 Encaminhada para plenário — —
2023-06-22 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-06-22 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

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1
Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/CFF7-B748-4CDA-9B28 e informe o código CFF7-B748-4CDA-9B28
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CFF7-B748-4CDA-9B28
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LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 21/06/2023 16:18:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 21/06/2023 16:55:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 21/06/2023 17:24:15
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 22/06/2023 04:28:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
 CNPJ 45.685.872/0001-79 ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento
JUSTIFICATIVA
PL n° 2078/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS PARA INTERNET 5G NO 
MUNICIPIO DE REGISTRO/SP.
Justificamos, para fins de esclarecimentos junto ao Legislativo Municipal e a quem 
mais possa interessar que o presente Projeto de Lei tem por finalidade dispor sobre a instalação de 
antenas para internet 5G no Município de Registro/SP, e que, para tanto neste momento não há de se 
falar em estudo de impacto orçamentário/financeiro por não se tratar de assunção de despesa no 
referido projeto. 
Registro, 21 de junho de 2023.
OCTÁVIO FORTI NETO
Diretor Geral de Fazenda e Orçamento
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Diretor Geral de Planejamento Urbano e Obras
Assinado por 2 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO e LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/58D1-60E5-3A46-707D e informe o código 58D1-60E5-3A46-707D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58D1-60E5-3A46-707D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 21/06/2023 16:18:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 21/06/2023 16:19:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/58D1-60E5-3A46-707D

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