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materia nº 2091/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2091 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaProjeto de Lei nº 2.091/2023, que “DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3360

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.188 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1385.
2023-09-19 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-09-18 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — Projeto Aprovado, após Requerimento de Urgência Especial.
2023-09-18 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2023-09-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-06 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-09-06 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-19T11:16:17.608698-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 11 0 0
2023-09-19T11:15:43.143205-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Assinado por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, OCTÁVIO FORTI NETO, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/201C-CCE3-A995-26FB e informe o código 201C-CCE3-A995-26FB
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/201C-CCE3-A995-26FB e informe o código 201C-CCE3-A995-26FB
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ASSINATURAS
Código para verificação: 201C-CCE3-A995-26FB
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MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 06/09/2023 09:42:02
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OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 06/09/2023 10:15:40 (GMT-03:00)
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 06/09/2023 13:54:03
(GMT-03:00)
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 06/09/2023 15:32:22 (GMT-03:00)
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