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materia nº 2092/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2092 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaProjeto de Lei nº 2.092/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS PARA REGULARIZAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3414

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.252 DE 28 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1553
2024-05-27 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-05-20 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-05-20 Proposição aprovada — —
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-17 Parecer favorável à aprovação — —
2023-11-09 Parecer favorável à aprovação — —
2023-11-09 Parecer favorável à aprovação — —
2023-11-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-30 Encaminhado para a presidencia — —
2023-10-24 Encaminhado para providências — Encaminha contrato de doação referente ao PL 2092/2023. https://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/393/contrato_de_doacao-pl_2092-23.pdf
2023-09-26 Propositura devolvida para o autor. — Tendo em vista o parecer jurídico anexo na aba documento acessório, e o despacho do Presidente, encaminho para providências.
2023-09-21 PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-09-20 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T09:51:06.106470-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/CE02-5D45-6BDA-D94A e informe o código CE02-5D45-6BDA-D94A
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Assinado por 4 pessoas: LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/CE02-5D45-6BDA-D94A e informe o código CE02-5D45-6BDA-D94A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE02-5D45-6BDA-D94A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 19/09/2023 16:13:11 (GMT-03:00)
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 19/09/2023 21:18:37 (GMT-03:00)
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 19/09/2023 22:18:16
(GMT-03:00)
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MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 20/09/2023 09:26:08
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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