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materia nº 65/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaRequeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 733/2007, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) e dá outras providências”
native_id3426

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Encaminhada para Autuação — Lido na sessão ordinária de 25/09/2023 e encaminhado para providências.
2023-09-21 Encaminhada para plenário — —

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