| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Requeiro que sejam solicitadas informações ao Executivo Municipal acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 733/2007, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira através da técnica conhecida como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) e dá outras providências” |
| native_id | 3426 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-25 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na sessão ordinária de 25/09/2023 e encaminhado para providências. |
| 2023-09-21 | Encaminhada para plenário | — | — |
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