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materia nº 2099/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2099 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaProjeto de Lei nº 2.099/2023, que “ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 402/2003, QUE CRIA A JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3521

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2197 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1434 http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
2023-12-05 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-12-04 Proposição aprovada — —
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-11-28 Parecer favorável à aprovação — —
2023-11-16 Parecer favorável à aprovação — —
2023-11-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-30 Encaminhado para a presidencia — —
2023-10-23 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-10-18 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-07T11:36:45.383614-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Assinado por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9494-10EB-B4F5-1DD4 e informe o código 9494-10EB-B4F5-1DD4
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Assinado por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9494-10EB-B4F5-1DD4 e informe o código 9494-10EB-B4F5-1DD4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9494-10EB-B4F5-1DD4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 17/10/2023 15:07:30
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 17/10/2023 16:11:29
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 17/10/2023 16:13:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 18/10/2023 08:53:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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