br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

materia nº 1104/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1104 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva, que estude junto ao F.D.E - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, estudo no sentido de construir uma creche no bairro capinzal onde possa atender os moradores também do capinzal de Cima, Cheia Grande Indaiatuba e Adjacências.
native_id3634

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Encaminhada para Autuação — Lido na sessão ordinária de 13/11/2023 e encaminhado para providências.
2023-11-10 Encaminhada para plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1




INDICAÇÃO N.° 1104/2023





Indico ao Senhor Prefeito Nilton José Hirota da Silva, que estude junto ao F.D.E - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, estudo no sentido de construir uma creche no bairro capinzal onde possa atender os moradores também do capinzal de Cima, Cheia Grande Indaiatuba e Adjacências. 



JUSTIFICATIVA:



Principalmente as moradoras necessitam desse equipamento no referido bairro para que possam deixarem seus filhos para poderem trabalhar e auxiliar no custeio familiar, até porque há comprovadamente inúmeras mulheres chefes de casas que sozinhas administram seus lares.

O acesso a creche é um direito fundamental que beneficia Crianças e Mulheres. 

No Inciso V do Artigo 11 da Lei 9.394/1996, compete ao Município: 

Oferecer a educação infantil em creche e pré-escola, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitindo a atual em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de suas áreas de vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do Ensino.







Plenário Ver. Daniel Aguilar, 08 de novembro de 2023.









Benedito Honório Ribeiro Filho

Ver. Dito Castro

open original →