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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 080/2023, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
native_id3701

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Proposição transformada em lei — LEI COMPLEMENTAR Nº 095 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1434 http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
2023-12-05 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-12-04 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto incluso na Ordem do Dia da S.O do dia 04/12/23 após aprovação de Requerimento de Urgência Especial (art. 221 R.I)
2023-12-04 Encaminhado para providências — —
2023-11-28 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-11-24 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 3 pessoas: NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/76AE-4A4D-400E-E7EA e informe o código 76AE-4A4D-400E-E7EA
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