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materia nº 2112/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2112 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaProjeto de Lei nº 2.112/2023, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR ACORDO PARA ADIMPLEMENTO DE DESPESA DECORRENTE DE FATOS GERADORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PROVENIENTES DO TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE ALTERANDO O PPA E LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3722

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.208 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1444
2023-12-18 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2023-12-11 Proposição aprovada — Encaminhe-se para confecção do respectivo autógrafo.
2023-12-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2023-12-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Apresentado Requerimento de Urgência Especial.
2023-12-08 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2023-12-07 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-19T09:43:13.118640-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 8 3 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 5 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, CLAUDIO BOLSONELLO, OCTÁVIO FORTI NETO, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/5826-603C-770B-1D68 e informe o código 5826-603C-770B-1D68
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MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 06/12/2023 09:08:15
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 06/12/2023 14:04:00 (GMT-03:00)
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 06/12/2023 14:50:34
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