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materia nº 2117/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2117 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaProjeto de Lei nº 2.117/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
native_id3839

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-21 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.222 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1479 http://pmregistro.domeletronico.com.br/views/site/index.php
2024-02-20 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-02-19 Proposição aprovada — —
2024-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-02-16 Parecer favorável à aprovação — —
2024-02-16 Parecer favorável à aprovação — —
2024-02-16 Parecer favorável à aprovação — —
2024-02-08 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-01-31 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-01-29 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-20T09:39:52.796182-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 28

uRA
ADMINISTRAÇÃO E E Registro
Câmara
FLS?
Ofício nº 05/2024-DGA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.117/2024
Registro, 22 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
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Fa!
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por intermédio
de Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.117/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA É w
PÚBLICA”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de melhorar a localização residencial,
tanto para moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, além de facilitar a
identificação, é uma forma para preservar a memória de nossa cidade, ao homenagear-se pessoas que,
de algum modo contribuíram com o seu crescimento.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria em caráter de urgência,
dentro do que dispõe o Artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
acesse https:/!registro. fdoc com br/venficacao/CBB2-57F5-37AA-BC80 e informe o cadigo CBB2-67F5-37AA-BC80
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
REGISTRO/SP
por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, NILTON JOSE HIROTA DA SILVA, LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA e VÂNIA NEID)
licar a validade das assinal
Rua José Antônia de Campos; nº 250
Centr Registro, SP
atosoficiaisimregistro.sp.gov.br.
www. registro, sp.gov.br. EB)
| PREFEITURA DE
ADMINISTRAÇÃO | IN Registro /==
Municipal
REGISTRO
FisQR
PROJETO DE LEI Nº 2.117 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica denominada AVENIDA ENG. WELLINGHTON PINTO ALVES, a Estrada Estadual Registro/Pariquera-
Açu (RGT 265), localizada no Bairro Carapiranga neste Município de Registro, descrita a seguir:
JO MAGALHÃES
DESCRIÇÃO: A referida avenida tem seu inicio à margem direita do Riberão Carapiranga (final da Clara Gianotti de g
Souza), de onde segue com uma extensão de 4.596,00 m (quatro mil quinhentos e noventa e seis metros) e ;,
largura de 15,00 m (quinze metros), até encontrar a pista sul da Rodovia Régis Bittencourt-BR-116, km a
449+407,30 m, Do lado direito confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki, LOK-Comércio e Locação de 5
o Bens Móveis Ltda.-EPP, Residencial Registro Palm Park, Ditsue Haramura, Sofia Keiko Fukuda Oishi. Ézio Hiroshi &
Fukuda, Av. Saburo Kameyama, IFSP-Instituto Federal de São Paulo-Campus Registro, Prefeitura Municipal dez
Registro, Antônio Takao Suyama, Angelo Shimada e propridade de Vitório Katsumi Oyama; Do lado esquerdo E
confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki, Midori Kuroda, Sofia Keiko Fukuda Oishi e Outros (Lotes 1,2,3,
4,5. 6,7 e 8), Av. Aristides Leandro, Toshiko Fukuda, Hélio Mitsuo Tezuka Kinno, Julio Mamoru Fukuda, Sofia &
Keiko Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda, UNESP-Universidade Estadual Paulista-Campus Registro, Antonio Takao En
Suyama, Angelo Shimada, Bento Oyama, Angelo Shimada e Vitório Katsumi Oyama.
RUDA
5-37AA-BCBO e informe o código CBB2-67F5-I7AA-BCSO
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 22 de janeiro de 2024.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Diretor Geral de Planejamento Urbano e Obras
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Diretora Geral de Administração
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
icar a validade das assinaturas, acesse https://registro. doc .com.briverificacao!CBB2-G
O por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, LUIS AUGUSTO VAZ DI
Rua José Antônia de Campos. nº 250
Centro - Registro, SP
atosoficiais(oregistro.sp.gov.br
www. registro.sp.gov.br D
Câmara
Municipal
REGISTRO
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CBB2-67F5-37AA-BC80
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 29/01/2024 10:51:49
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 29/01/2024 11:20:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 29/01/2024 11:40:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VÂNIA NEIDE DE ARAUJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 29/01/2024 12:11:56
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1 doc.com.br/verificacao/CBB2-67F5-37AA-BC80
PREFEITURA
AZENDA E ORÇAMENTO | Registro.
Dn
unas
Câmara
Municipal
REGISTRO
pis. OS
Ref.: Projeto de Lei nº 2.117/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA.”.
Justificamos, para fins de esclarecimentos junto ao
Legislativo Municipal e a quem possa interessar que o presente projeto de lei que
dispõe sobre a denominação de via pública, não causa impacto orçamentário e
financeiro nas finanças municipais, sendo assim não há que se falar em estudo de
impacto orçamentário /financeiro.
Registro, 29 de janeiro de 2024.
OCTÁVIO FORTI NETO
Diretor Geral de Fazenda e Orçamento
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Diretor Geral de Planejamento Urbano e Obras
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Assinado por 2 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO e LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
Câmara
Municipal
REGISTRO
pis. OC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E4F-995D-FOE4-4C91
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OCTÁVIO FORTI NETO (CPF 358.XXX.XXX-01) em 29/01/2024 10:19:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 29/01/2024 11:40:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro. 1doc.com.bríverificacao/7E4F-995D-F0E4-4C91
| PREFEITURA DE
PLANEJAMENTO PEN
a Registro
| Extiumandças
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIAL DESCRITIVO DO LOGRADOURO PÚBLICO, COMPREENDIDO PELA
ESTRADA ESTADUAL REGISTRO/PARIQUERA-AÇU (RGT-265), BAIRRO
CARAPIRANGA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE
SÃO PAULO.
DESCRIÇÃO:-
A referida avenida tem seu início à margem direita do Riberão Carapiranga (final
da Clara Gianotti de Souza), de onde segue com umaextensão de 4.596,00 m (quatro
mil quinhentos e noventa e seis metros) e largura de 15,00 m (quinze metros), até
encontrar a pista sul da Rodovia Régis Bittencourt-BR-116, km 449+407,30 m, Do lado
direito confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki, LOK-Comércio e Locação de
Bens Móveis Ltda.-EPP, Residencial Registro Palm Park, Ditsue Haramura, Sofia Keiko
Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda, Av. Saburo Kameyama, IFSP-Instituto Federal de São
Paulo-Campus Registro, Prefeitura Municipal de Registro, Antônio Takao Suyama,
Angelo Shimada e propridade de Vitório Katsumi Oyama; Do lado esquerdo confronta
com as propriedades de: Satoru Sassaki, Midori Kuroda, Sofia Keiko Fukuda Oishi e
Outros (Lotes 1,2,3,4,5,6,7e 8), Av. Aristides Leandro, Toshiko Fukuda, Hélio Mitsuo
Tezuka Kinno, Julio Mamoru Fukuda, Sofia Keiko Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda,
UNESP-Universidade Estadual Paulista-Campus Registro, Antonio Takao Suyama,
Angelo Shimada, Bento Oyama, Angelo Shimada e Vitório Katsumi Oyama.
REGISTRO (SP) em 17 de janeiro de 2024.
Eng.º Agrim. e Civil José Bojczuk
CREA-064058798-3
Luiz Augusto Vaz de Arruda
Secretário Munic. de Planejamento Urbano e Obras
Válida sómente mediante assinatura digital
Câmara
Municipal
REGISTRO
so.
pessoas: JOSÉ BOJCZUK e LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA
validade das assinaturas, acesse hitps://registro. tdoc.com br/verificacao/2 1AF-1104-6E70-0935 e informe o código 21AF-1104-5E70-0935
R. José Antônio de Campos nº 256:
Centro — Registro, SP
planejamento registro.sp.gov.br
uww.registro.sp.gov.br B)
Câmara
Municipal
REGISTRO
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 21AF-1104-6E70-0935
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ BOJCZUK (CPF 784.XXX.XXX-20) em 17/01/2024 16:01:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 17/01/2024 16:37:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.br/verificacao/21AF-1104-6E70-0935
Câmara
Municipal
Ri cmmção e rs
Câmara
Municipal
REGISTRO
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C5A7-FFB3-32F0-3A6F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSE BOJCZUK (CPF 784.XXX.XXX-20) em 22/01/2024 15:15:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIS AUGUSTO VAZ DE ARRUDA (CPF 255.XXX.XXX-56) em 22/01/2024 16:10:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://registro.1doc.com.briverificacao/C5A7-FFB3-32F0-3A6F
Câmara
Municipal
REGISTRO
est!
BIOGRAFIA
WELLINGHTON PINTO ALVES
Naturalidade: Três Corações - Minas Gerais.
Data de Nascimento: 02/07/1930.
Filiação: Joaquim Alves dos Santos e Ana Eulália Pinto Alves.
Escolaridade;
Primário: Escola Dona Ida - Três Corações- MG.
Ginasial e Cientifico: Instituto Gammon — Lavras - MG e Colégio Alfredo Baeta -
Ouro Preto - MG.
Superior: Engenharia Elétrica e Mecânica - Instituto Eletrotécnico (IEI)
Itajubá- MG- hoje Universidade Federal de Itajubá/ UNIFEI em 1954.
Engenharia Civil - Universidade Federal de Minas Gerais-( UFMG) em 1956.
Estado Civil: Casado com Maria Ignez Vianna Alves em Itajubá em 1955.
Filhos: Ana Sofia Viana Alves
Ana Lúcia Vianna Alves
Wellinghton Pinto Alves Junior
Ana Cristina Viana Alves Bonafé
ATIVIDADES. PROFISSIONAIS:
1955/ 1957: Área Operacional da Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG.
1957/1964: Engenheiro do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
do Governo do Estado de São Paulo, sendo o engenheiro responsável, com o
cargo de Superintendente pela Construção, Manutenção e Operação da Usina
Termoelétrica do Vale do Ribeira depois Usina “Eng. Loyolla" em Juquiá (SP) -
USELPA, que atendia o Vale do Ribeira e Litoral Sul Paulista.
1964; Fixou residência em Registro/SP.
Respondeu pelo Serviço do Vale do Ribeira- SVR /DAEE em Pariquera Açu- SP.
1965/ 1984: Foi Presidente e Eng. Eletricista responsável pelã Cooperativa de
Telefonia e Eletrificação Rurais de Registro- CETRUR, a pioneira do Brasil em
sua modalidade, com Area de atuação vários municípios do Vale do Ribeira.
Paralelamente à essas atividades, foi como Eng. do DAEE comissionado junto à
Prefeitura Municipal de Sete Barras-SP onde respondia pelo Departamento de
Obras.
Proprietário da Fazenda Boa Vista, foi bananicultor e pecuarista de gado leiteiro
e de corte.
Em 1969 junto com vários produtores rurais, entre eles Edson Arantes do
Nascimento- PELE, seu Conterrâneo, implantou a primeira Usina de Laticínios
do Vale do Ribeira- USILEITE SA.
Em 1973 foi o Eng. Responsável da Construtora CIT- Terraplenagens, que
iniciou as obras da Rodovia Estadual/ SP- 139 que liga Registro à Sete Barras.
OUTRAS ATIVIDADES:
Sócio Fundador do Lions Club de Registro/ Distrito L4, tendo sido seu
Presidente.
Sócio Fundador da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de
Registro- ACIAR.
Sócio da Associação dos Criadores Bovinos do Estado de São Paulo-
ACBESP.
Conselheiro da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo-
OCESP.
Membro de várias comissões organizadoras de Exposição Agropecuária
do Vale do Ribeira em Registro, hoje EXPOVALE. Foi um dos
idealizadores de um Centro Permanente de Exposição.
Em 1985 mudou-se para Três Corações para cuidar do seu pai que estava
doente e de sua Fazenda de Café e viveu entre Itajubá e Três Corações, onde
viviam seus familiares.
Sócio fundador da Cooperativa de Café de Varginha- MG “ Minas Sul” uma das
maiores do Brasil.
Faleceu em 15 de junho de 2.016 em São Paulo (SP).
H/A KA 4 PAN * Ná N NY x
Municipal
REGISTRO,
esto
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
dy CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
** WELLINGHTON PINTO ALVES **
MATRÍCULA:
** 122804 01 55 2016 4 40380 079 0218879-61 **
MENA SEXO cor ESTADO CIVIL E IDADE
=. [MASCULINO ]fbranca |fCasado - 85 anos de idadu
= NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Tres Corações-MG RG.5172133-SSP/SP
=. Ss
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Re Capa A
- JOAQUIM ALVES DOS SANTOS e ANA EULALIA PIN: 7O ALVES, FALECIDOS ***
. Resiuente na Rua Dr.Americo de Oliveira, 375, apto.52, Centro, Itajuba, MG ***
= nn E nn dt Ab a cr da tn
DATA E HORA DO FALECIMENTO
DIA MÊS ANO
E | QUINZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - 19:55 H [15 [os ][zore |
=D LOCAL DE FALECIMENTO
2 1
e no Hospital São José da Real e Benemérita Associação Portâguesa de Beneficência, neste Subdistrito Sã:
É Saulo /SP,, ***
Dn
CAUSA DA MORTE
Di TAVA ro
A —— emu ol
” ,nsuficiencia respiratoria, acidente vascular cerebral extenso, fibrilação atrial de alta resposta ventricular,
psteoporose avançada, insuficiencia renal cronica não cialitica ***
TE:
SEPULTAMENTOICREMAÇÃO(MUNICIPIO E CEMITERIO, SE CON: ECIDO) DECLARANTE
Pl
) O sepultamento foi realizado no Cemiteric Municipal de Tres Corações-MG. || ANA LUCIA VIANNA ALVES
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
>>> >>>
a Dra, VANESSA LUCIENE ABREU DE MARCO CRM Nº 129446 ***
|
E st
CBSERVAÇÕES
CATA
di
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Fegistro feito no Livro C-0380, Folha 079, Termo nº 218879. Deixa bens. Deixa testamento. O falecido er
asarln com MARIA IGNEZ VIANNA ALVES, casamento realizado aos 22/07/1955, no Registro Civil de Itajuba:
Ve) (L.B-34, 115.18, n.5360). Deixa os filhos maiores «e nomes: ANA SOFIA, ANA LUCIA, ANA CRISTINA,
NVELLINGHTON. NADA MAIS ME CUMPRIA CERTIFICAR***
E
|| 12280-4- AA 000083047
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ai ge Registro Civil das Pessoas Naturais da Liberdade - 2º O conteúdo da
sinto
A Tivana Mitiho Kob - Oficial
R Tamandaré, 768 - São Paulo - SP CEP: 01525-000
“evP ax: (11) 2614.4989
ADALGISA MIA!
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ISENTO DE
Digitado por. S
O é verdadeiro. Dou fé.
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Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
, Municipal N
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA” REGISTRO
-ESTADO DE SÃO PAULO- : j
FLSDM
Rua Shitiro Maejt. nº 459 - CEP 11.900-000 TELEFAX: (013) 3828-1100
wu. camararegistro.sp.gov.br
)
Registro 1 de Yoru dez
Projeto de Lei nº-2 | ) * 42026.
DESPACHO DO PRESIDENTE.
Vistos etc.
Conforme preconiza o Regimento Interno, decido:
() encaminhe à Secretária Legislativa para autuação, após, ao advogado da Câmara
Municipal de Registro, para exarar parecer sobre a admissibilidade da presente
propositura. Com o parecer, tornem para decisão. Rubrica: .
(=) recebo a presente propositura, devendo a Secretária Legislativa providenciar o
necessário para que seja lida em Plenário na próxima Sessão Ordinária, devendo ainda,
se for o caso, submetê-la, aquele, Plenário, para deliberar sobre o respectivo recebimento.
Defiro, outrossim, a tramitação prevista ne artigo 43, da Lei Orgânica do Município de
Registro. Coloque-se em pauta. Rubrica: ú .
( ) recebo a presente propositura, devendo a Secretária Legislativa providenciar o
necessário para que seja lida em Plenário na próxima Sessão Ordinária, devendo ainda,
se for o caso, submetê-la, aquele, Plenário, para deliberar sobre o respectivo recebimento.
Indefiro, no entanto, a tramitação prevista no artigo 43, da Lei Orgânica do Município
de Registro. Intime-se o Autor do indeferimento. Coloque-se em pauta. Rubrica:
() com lastro no parecer jurídico encartado nos autos, deixo de receber a propositura e
a devolvo respectivo Autor, assinalando o prazo de 10 dias para apresentação de recurso,
nos termos do artigo 184, $ único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro.
Rubrica: .
()) com lastro no parecer jurídico encartado nos autos, assinalo o prazo de 05 (cinco)
dias para o que Autor regularize os autos, providenciando o necessário para a
regular tramitação da propositura. Regularizados ou, decorrido o prazo sem
manifestação, retorne para ulteriores decisões. Rubrica: .
Ressalto, por fim, que, se aplicável ao caso, O recebimento desta propositura fica
condicionado ao disposto no artigo 186, parágrafo quinto, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Registro, o que, deverá ser certificado pela zelosa Secretária
Legislativa, e, se tratar-se, de fato, de proposição anteriormente retirada pelo Autor, o
Plenário deliberará sobre a recepção da mesma, nos termos do dispositivo legal, retro
citado e, conforme acima estabelecido.
Cumpra-se. 7d PÁ
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal
de Registro
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
“ESTADO DE SÃO PAULO-
Rua Shitiro Macji. 1º 439 - CEP 11900-000 TEL FAX: (013) 3828-1100
wuu.camararegistro.sp,gov.br — juridicofycamararegistro.sp.gov.br
PARECER Nº. 03/2024.
Solicitante: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Registro/SP.
Assunto: Projeto de Lei nº. 2.117/2024.
Trata-se de consulta de lavra do Excelentíssimo
Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Registro/SP, acerca
dos aspectos legais de admissibilidade do Projeto de Lei nº. 2.117/2024,
de autoria do Alcaide, que "dispõe sobre a denominação de via pública”.
É o breve relatório.
A princípio vislumbro, sem analisar O mérito da
matéria, que o Projeto de Lei nº. 2.117/2024 isi
de admissibilidade, em especial, porque ausentes quaisquer das
hipóteses arroladas no artigo 184, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Registro/ SP.
Ante o exposto, opino para que o mesmo trâmite
regularmente, nos termos expressos no Regimento Interno desta
Casa de Leis.
De outro chofre, não vislumbro impedimento, em
se deferir a tramitação do presente rojeto, nos termos do arti
43, da Lei Orgânica Municipal, tal como requereu o Autor da
propositura.
No tocante a outros questionamentos, em especial, os
relativos à legalidade e constitucionalidade do projeto, ou, erros de
grafia, eventualmente existentes, observo que, os mesmos, nos termos
do artigo 184, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro,
não constituem óbice para a regular tramitação da presente propositura,
inclusive porque constituem mérito daquela e as respectivas apreciações,
conforme disposição expressa no Regimento Interno desta Casa de Leis,
é legada às Comissões Permanentes.
Pondero, nesse espeque, que a análise ora formulada
é preliminar e visa, tão somente, verificar o preenchimento dos
pressupostos formais mínimos para a tramitação da proposição,
pressupostos estes, que estão explicitamente previstos no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Registro.
Finalmente, faço constar que este parecer foi expedido
após pedido encaminhado pela Secretaria Legislativa através do sistema
SAPL.
Municipal
REGISTRO
pis tó
j
Câmara
Municipal
REGISTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
-EST, À j |
ESTADO DE SÃO PAULO- Fis Go
mete,
Ruu Shitiro Mucji, nº 459 - CEP 11.900-000 TEL FAX: (013) 3824-1100 B'
uuw.camararegistro.sp.gov.br — juridicomecumnararegistro.sp.gov.br
“Sub censura”.
É como penso, é o meu parecer.
Registro, data do protocolo.
ASSINATURA DIGITAL APOSTA NA FORMA DA LEI.
HANS GETHMANN NETTO
OAB/SP 213.418
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
2 “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
t Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro - Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL/FAX (013) 9828-100
www.registro.sp.leg.br
Câmara Municipal
REGISTRO
FLS AR
j
DESPACHO
PROPOSIÇÃO Nº 2) pol4
(><) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto de Lei Complementar (| ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Autógrafo (| ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
( ) Outros
VISTOS, ETC
Nos termos do art. 230, $ 3º do R.l., determino à Secretaria Legislativa que proceda vista dos
autos ao Sr. Relator para que no prazo de 07 (sete) dias exare parecer sobre a matéria.
Decorridos sem parecer, comunique-se ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para efeitos
do art. 230, 86º do Ri.
Anote-se a vista em livro próprio, cobrando a devolução dos autos no prazo.
Registro, Ei de
FÁBIO CARDOSO/JUNIOR
Presidente/da
Comissão de Justiça e Redação
TERMO DE REMESSA
tos O) dias do mês de Pprênya “do ano de 20 < 7. cumprindo determinação do
presidente da Comissão, remeto o presente processo ao Relator. para os fins de direito. E para
constar.eu + O CY lavrei e assino o presente termo.
St -ats
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro - Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL, A de que 1100
Câmara Municipal
REGISTRO
Ls. 15
PARECER Nº — 20) , =
DATA de, DAVA! nO de 20.1
AUTORIA ( xecutivo, Municipal (| ) Legislativo Municipal
à Ex
PROPOSIÇÃO Nº AO (20<
(>9 Projeto de Lei (|) Projeto de Resolução
(| ) Projeto de Lei Complementar (| ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Autógrafo (| ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
VOTO DO RELATOR:
O Relator dessa Comissão, abaixo identificado, após analisar os autos da proposição em epigrafe, entende
que a matéria nele posta é:
Da: constitucional e legal, devendo ser aprovada sem qualquer emenda;
/ ( ) inconstitucional e ilegal, devendo ser integralmente rejeitada;
( ) legal, devendo ser aprovada com a emenda em anexo.
ASSINATURA DO RELATOR:
SOUZA MACHADO
Acompanho o voto do Relator,
Dre DO PRESIDENTE:
( ) Contrario o voto do Relator.
Motivo:
ASSINATURA DO PRESIDENTE:
RT a pm FÁBIO CARL EO. 4 MOR D
VOTO DO SECRETÁRIO:
(5) Acompanho o voto do Relator;
() Contrario o voto do Relator,
Motivo:
ASSINATURA DO SECRETÁRIO:
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro - Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL (13) 3828-1100
PARECER CONCLUSIVO
Esta Comissão, através de seus Membros, em análise à proposição acima
discriminada e conforme artigo 97 do Regimento Interno, consubstanciada nos votos acima,
—(/) por Unanimidade;
( ) por Maioria.
MANIFESTA-SE DA SEGUINTE MANEIRA:
-() FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, MANTENDO SEU TEXTO ORIGINAL:
( ) FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO;
( ) CONTRÁRIA À APROVAÇÃO.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”,
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
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TEL /FAX (013) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
Câmara Municipal
REGISTRO
[a
| DESPACHO
PROPOSIÇÃO Nº ZI) po<!
(x) Projeto de Lei (| ) Projeto de Resolução
(| ) Projeto de Lei Complementar (|) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Autógrafo ( ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
( ) Outros
VISTOS, ETC
Nos termos do art. 230, 8 3º do R.l., determino à Secretaria Legislativa que proceda vista dos
autos ao Sr. Relator para que no prazo de 07 (sete) dias exare parecer sobre a matéria.
Decorridos sem parecer, comunique-se ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para efeitos
do art. 230, 86º do R.l.
Anote-se a vista em livro próprio, cobrando a devolução dos autos no prazo.
Ç A .
Registro, A fé vero de 20.24
GERSON LVERIO
Comissão das Obras,
Serviços e Bens Municipais,
Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
TERMO DE REMESSA
al
Aos ly dias do mês de /Jnrí Ju) do ano de 20% |, cumprindo determinação do
presidente da Comissão, ed o presente processo ao Relutor. para os fins de direito. E para
es
constar, eu A CCCLO . lavrei e assino o presente termo.
SL - ats
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
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TEL (13) 3828-1100
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Câmara Municipa
REGISTRO
FLS. JO
COMISSÃO DAS OBRAS, SERVIÇOS, BENS MUNICIPAIS,
PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
5 e
PARECER Nº D J9< 4, Ss
Tia au" UY A
DATA de dns de 20 €
AUTORIA (7) Executivo Municipal (| ) Legislativo Municipal
PROPOSIÇÃO Nº 2) 120 24
( 4) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução
(| ) Projeto de Lei Complementar ( ) Projeto de Decreto Legislativo
( ) Autógrafo ( ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
VOTO DO RELATOR:
O Relator dessa Comissão, abaixo identificado, após analisar os autos da proposição em
epígrafe, entende que a matéria nele posta é:
| no mérito, oportuno e conveniente, por isso, favorável à aprovação;
) Tio mérito, inoportuno e inconveniente, por isso, desfavorável à aprovação;
( ) no mérito, oportuno e conveniente, por isso, favorável à aprovação, com a emenda em anexo.
Motivo:
assinatura do RELATOR:
VANDER LOPEB PEDROSO
VOTO DO PRESIDENTE:
KO Acompanho o voto do Relator;
(.) Contrario o voto do Relator.
Motivo:
assinatura do PRESIDENTE:
VOTO DA SECRETÁRIA:
() Acompanho o voto do Relator;
(.) Contrario o voto do Relator,
Motivo:
assinatura da SECRETÁRIA: É
SANDRA KENNEDY VIANA
"CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro- Registro (SP) - CEP: 11.900-000
di y ed 38: eia 1100
PARECER CONCLUSIVO
Esta Comissão, através de seus Membros, em análise à proposição acima
discriminada e conforme artigo 97 do Regimento Interno, consubstanciada nos votos acima,
() por Unanimidade;
(9) por Maioria
MANIFESTA-SE DA SEGUINTE MANEIRA:
My) FAVORÁVEL À APROVAÇÃO;
( ) FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO;
( ) CONTRÁRIA À APROVAÇÃO.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
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TEL / FAX (013) 3828-1100
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Câmara Municipal
REGISTRO
91
FLS.
| DESPACHO
proposição nº ZH) poi
(x) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução
(|) Projeto de Lei Complementar (| ) Projeto de Decreto Legislativo
(|) Autógrafo ( ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
(| ) Outros
VISTOS, ETC
Nos termos do art. 230, $ 3º do R.l., determino à Secretaria Legislativa que proceda vista dos
autos ao Sr. Relator para que no prazo de 07 (sete) dias exare parecer sobre a matéria.
Decorridos sem parecer, comunique-se ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para efeitos
do art. 230, 8 6º do R.l.
Anote-se a vista em livro próprio, cobrando a devolução dos autos no prazo.
Registro, 1) de +CUGCIHO de20-4.
e am
A
<< SOUZA MACHADO
Presidente da
Comissão de Tributação,
Finanças, Orçamentos e Contabilidade
| TERMO DE REMESSA
E |) DA al . E E
Aos É. dias do mês de DIA rANyk o do ano de 20 < 1. cumprindo determinação do
presidente da Comissão. remeto o presente processo ao Relator. para os fins de direito. E para
constar. eu € C/.) lavrei e assinoo presente termo.
RR (us =
SL -ats
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro - Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL (13) 3828-1100
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COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E
Câmara Municipal
REGISTRO
FLS. 22
CONTABILIDADE
PARECER Nº À poi po
DATA K de nr SUS de 20 +.
AUTORIA (>) Executivo Municipal (|) Legislativo Municipal
PROPOSIÇÃO Nº 1) o<4
(x) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução
(| ) Projeto de Lei Complementar ( ) Projeto de Decreto Legislativo
(| ) Autógrafo ( ) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
VOTO DO RELATOR:
O Relator dessa Comissão, abaixo identificado, após analisar os autos da proposição em
epígrafe, entende que a matéria nele posta é:
(Z) adequado ao orçamento vigente;
( ) inadequado ao orçamento vigente.
VOTO DO PRESIDENTE:
( ) Acompanho o voto do Relator;
() Contrario o voto do Relator.
Motivo:
assinatura do PRESIDENTE: =
ai OUZA MACHADO
VOTO DO SECRETÁRIO:
(.) Acompanho o voto do Relator,
( ) Contrario o voto do Relator, Pd
Motivo:
assinatura do SECRETÁRIO: / / À
IRINEU ROBERTO/DA SILVA
|
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro - Registro (SP) - CEP; 11.900-000
TEL (13) 3828-100
WWW,
PARECER CONCLUSIVO
Esta Comissão, através de seus Membros, em análise à proposição acima
discriminada e conforme artigo 97 do Regimento Interno, consubstanciada nos votos acima,
(x) por Unanimidade;
( ) por Maioria.
MANIFESTA-SE DA SEGUINTE MANEIRA;
(X FAVORÁVEL À APROVAÇÃO;
( ) FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO;
( ) CONTRÁRIA À APROVAÇÃO.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”.
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 - Centro - Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL / FAX (013) 3828-1100
ORDEM DO DIA *
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
* - conforme artigo 25, inciso VI, alínea f, do Regimento Interno
* - exceto moções
Projeto de Lei nº 2117/2024: pareceres favoráveis à aprovação no texto origina
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA
Autor: Executivo Municipal
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da
Câmara Municipal de Registro
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL/ FAX (13) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
AUTÓGRAFO Nº 298/2024
Referente ao Projeto de Lei nº 2117/2024 de autoria do Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1º. Fica denominada AVENIDA ENG. WELLINGHTON PINTO ALVES, a
Estrada Estadual Registro/Pariquera-Açú (RGT 265), localizada no Bairro Carapiranga
neste Município de Registro, descrita a seguir:
DESCRIÇÃO: A referida avenida tem seu inicio à margem direita do Riberão Carapiranga (final da
Clara Gianotti de Souza), de onde segue com umaextensão de 4.596,00 m (quatro mil quinhentos e
noventa e seis metros) e largura de 15,00 m (quinze metros), até encontrar a pista sul da Rodovia Régis
Bittencourt-BR-116, km 449+407,30 m, Do lado direito confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki,
LOK-Comércio e Locação de Bens Móveis Ltda.-EPP, Residencial Registro Palm Park, Ditsue Haramura,
Sofia Keiko Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda, Av. Saburo Kameyama, IFSP-Instituto Federal de São Paulo-
Campus Registro, Prefeitura Municipal de Registro, Antônio Takao Suyama, Angelo Shimada e propridade de
Vitório Katsumi Oyama; Do lado esquerdo confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki, Midori Kuroda,
Sofia Keiko Fukuda Oishi e Outros (Lotes 1, 2, 3,4,5,6,7 e 8), Av. Aristides Leandro, Toshiko Fukuda, Hélio
Mitsuo Tezuka Kinno, Julio Mamoru Fukuda, Sofia Keiko Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda, UNESP-
Universidade Estadual Paulista-Campus Registro, Antonio Takao Suyama, Angelo Shimada, Bento Oyama,
Angelo Shimada e Vitório Katsumi Oyama.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por
conta de verba própria consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA", 19 de
fevereiro de 2024.
ENATO SOUZA MACHADO
1º SECRETÁRIO
HEITOR PEREIRA SANSÃO -
PRESIDENTE Es ú n. .
NA UF ENA
2º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL/FAX (13) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
OFÍCIO Nº 31/2024-SL.
Registro, 20 de fevereiro de 2024.
Senhor Prefeito;
Através do presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para as devidas
providências, os AUTÓGRAFOS:
N.º 297/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2120/2024, QUE “DISPÕE SOBRE
A REPOSIÇÃO SALARIAL E REVISÃO DO AUXÍLIO- “ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
N.º 298/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2117/2024, QUE “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA., DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência nossos protestos de
consideração e apreço.
HEITOR PEREIRA SANSÃO
PRESIDENTE
Excelentíssimo Senhor
NiLTON JOSE HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registro/SP
SL -sran
tuo 3
Re >
no
Certificado Digital acesse
pmregistro.domeletronico.com.br
DIÁRIO OFICIAL .
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP
Edição nº 1479.
EDITAL
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e registrada a seguinte lei,
LEI Nº 2.222 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei:
A... 1º. Fica denominada AVENIDA ENG. WELLINGHTON PINTO ALVES, a Estrada Estadual Registro/Pariquera-Açú (RGT 265), localizada no
Bairro Carapiranga neste Município de Registro, descrita a seguir:
DESCRIÇÃO: A referida avenida tem seu início à margem direita do Riberão Carapiranga (final da Clara Gianotti de Souza), de onde segue com
umaextensão de 4.596,00 m (quatro mil quinhentos e noventa e seis metros) e largura de 15,00 m (quinze metros), até encontrar a pista sul
da Rodovia Régis Bittencourt-BR-116, km 449+407,30 m, Do lado direito confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki, LOK-Comércio e
Locação de Bens Móveis Ltda.-EPP, Residencial Registro Palm Park, Ditsue Haramura, Sofia Keiko Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda, Av. Saburo
Kameyama, IFSP-Instituto Federal de São Paulo-Campus Registro, Prefeitura Municipal de Registro, Antônio Takao Suyama, Angelo Shimada e
propridade de Vitório Katsumi Oyama; Do lado esquerdo confronta com as propriedades de: Satoru Sassaki, Midori Kuroda, Sofia Keiko Fukuda
Oishi e Outros (Lotes 1, 2,3,4,5, 6, 7 e 8), Av. Aristides Leandro, Toshiko Fukuda, Hélio Mitsuo Tezuka Kinno, Julio Mamoru Fukuda, Sofia Keiko
Fukuda Oishi, Ézio Hiroshi Fukuda, UNESP-Universidade Estadual Paulista-Campus Registro, Antonio Takao Suyama, Angelo Shimada, Bento
Oyama, Angelo Shimada e Vitório Katsumi Oyama.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente e
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 20 de fevereiro de 2024.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra

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