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materia nº 2130/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2130 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaProjeto de Lei nº 2.130/2024, que “DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO AOS IMPACTOS DA LEI Nº 1.924/2020 E LEI Nº 2.132/2023 EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LEI COMPLEMENTAR 101/2000”.
native_id4058

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-11 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-03-08 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 4 pessoas: OCTÁVIO FORTI NETO, KATIA REGINA DA SILVA, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/94CF-4705-5EBC-F087 e informe o código 94CF-4705-5EBC-F087
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KATIA REGINA DA SILVA (CPF 261.XXX.XXX-24) em 06/03/2024 16:14:54 (GMT-03:00)
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 06/03/2024 17:38:38
(GMT-03:00)
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 08/03/2024 14:42:04 (GMT-03:00)
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