| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Moção de Apelo para que seja garantido o pagamento integral dos valores recebidos do Ministério da Saúde referente a Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestor municipal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde. |
| native_id | 4123 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-02 | Encaminhada para Autuação | — | Lido e aprovado na sessão ordinária de 01/04/2024 e encaminhado para providências. |
| 2024-04-01 | Encaminhada para plenário | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-02T09:54:59.640928-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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