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materia nº 2140/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2140 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaProjeto de Lei nº 2.140/2024, que “PRORROGA POR MAIS 3 (TRÊS) ANOS O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.868/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CASA DA ADVOCACIA E CIDADANIA DE REGISTRO”.
native_id4147

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.238 DE 15 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1519
2024-04-15 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-04-08 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-04-08 Proposição aprovada — —
2024-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Regime de Urgência Especial.
2024-04-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-28 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-03-26 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-09T09:20:45.625579-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 3 pessoas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e KATIA REGINA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/34BA-F71A-69DC-CC13 e informe o código 34BA-F71A-69DC-CC13
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