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materia nº 329/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 329 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaIndico o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que envie à Câmara Municipal, projeto de lei que “Dispõe sobre a adequação salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Registro, para cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022”, seguindo o modelo de anteprojeto da justificativa abaixo.
native_id4206

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2024-04-16 Encaminhada para Autuação — Lido na sessão ordinária de 15/04/2024 e encaminhado para providências.
2024-04-15 Encaminhada para plenário — —

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