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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaRequeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro, informações sobre a regulamentação da Lei 712/2007, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Registro (FUMABOM). Que tais informações, possam conter: quais são as disposições contidas nesta regulamentação; qual é o órgão ou entidade responsável pela administração e gestão desse Fundo; qual a destinação dos recursos arrecadados por ele e como são utilizados para a manutenção e melhoria das atividades do Corpo de Bombeiros.
native_id4209

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2024-04-16 Encaminhada para Autuação — Lido na sessão ordinária de 15/04/2024 e encaminhado para providências.
2024-04-15 Encaminhada para plenário — —

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