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materia nº 2138/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2138 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaProjeto de Lei nº 2.138/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO JARDIM VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4275

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.246 DE 30 DE ABRIL DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1531
2024-04-30 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-04-29 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-04-29 Proposição aprovada — —
2024-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia, após aprovação, em plenário, de requerimento de Regime de Urgência Especial
2024-04-29 Encaminhado para a presidencia — —
2024-04-24 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-04-24 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-30T09:41:44.815496-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 3 pessoas: ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
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