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materia nº 2139/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2139 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaProjeto de Lei nº 2.139/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA SANTA TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4279

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.254 DE 28 DE MAIO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1553
2024-05-27 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-05-20 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-05-20 Proposição aprovada — —
2024-05-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-10 Parecer favorável à aprovação — —
2024-05-10 Parecer favorável à aprovação — —
2024-05-02 Parecer favorável à aprovação — —
2024-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-25 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-04-25 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T09:51:40.963239-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 3 pessoas: ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/58C3-43B7-5A29-9B15 e informe o código 58C3-43B7-5A29-9B15
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