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materia nº 28/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-05-10
EmentaRequeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro informações referentes à aferição do Inmetro ou órgão equivalente sobre os sensores instalados junto aos semáforos, utilizado nos sistemas de fiscalização de trânsito, atestando a regularidade do disparo automático, horário e data. Diante desses eventos, gostaria de solicitar as seguintes informações: 1) Qual órgão é responsável pela aferição e manutenção dos sensores de horário e data utilizados nos sistemas de fiscalização de trânsito? 2) Qual é o procedimento padrão para a aferição desses sensores? 3) Com que frequência os sensores são calibrados e verificados? 4) Existe algum relatório público disponível sobre os resultados periódicos das aferições e verificações desses sensores? Se sim, como os munícipes podem acessá-lo? Solicito o encaminhamento a esse Vereador de todas as respostas negativas encaminhadas às pessoas autuadas, que exerceram o seu direito a ampla defesa e ao contraditório
native_id4355

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-21 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2024-05-14 Encaminhada para Autuação — Lido na sessão ordinária de 13/05/2024 e encaminhado para providências.
2024-05-10 Encaminhada para plenário — —

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