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materia nº 2165/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaProjeto de Lei nº 2.165/2024, que “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICIPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4396

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-11 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.306 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1663
2024-10-11 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-10-07 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-10-07 Proposição aprovada — —
2024-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-09-05 Parecer favorável à aprovação — —
2024-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-22 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-05-22 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T09:59:59.843993-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 3 pessoas: VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/F606-08D8-4F9F-4B5C e informe o código F606-08D8-4F9F-4B5C
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