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Projeto de Resolução n° 03/2024
Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Registro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Registro a Sessão Solene de Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional do município de Registro, a ser realizada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Art. 2º A Sessão Solene terá como objetivo homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional que atuam no município, reconhecendo e valorizando a importância de suas atividades para a saúde e bem-estar da população.
Parágrafo único. A indicação dos homenageados será por critérios de desempenho técnico e científico pautado nos preceitos éticos-legais, tendo como base observância do código de ética das respectivas classes profissionais.
Art. 3º Para realização da solenidade, a Câmara Municipal poderá firmar parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª região, CREFITO-3, regulamentado pela Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, que cria os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Registro.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 06 de junho de 2024
Fabio Cardoso Junior
Vereador
Renato de Souza Machado
Vereador
Heitor Pereira Sansão
Vereador
PROTOCOLO N° 1673/2024
JUSTIFICATIVA:
Os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional desempenham um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação de pessoas com deficiências e/ou incapacidades. Através de seu trabalho, contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e para a redução dos custos com saúde pública, como medicamentos, internações, cirurgias, diminuição de agravos decorrentes de doenças crônicas, permitindo retorno do indivíduo à sua funcionalidade, independência, retorno as atividades laborais, lazer e qualidade de vida.
A presente propositura visa homenagear esses profissionais pelo seu trabalho dedicado e incansável, reconhecendo a importância de suas atividades para a saúde pública e suplementar do município, visando a valorização destes a sociedade.
A Sessão Solene será uma oportunidade para celebrar e reconhecer os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Registro perante a sociedade e seus familiares e para destacar a relevância de suas funções para a sociedade em geral.
A parceria com o CREFITO-3 garantirá o brilhantismo desta solenidade de homenagem, com a presença de representantes da gestão que estiver a frente do Conselho, deliberados pelo presidente do CREFITO-3 em pleno exercício de gestão.
Apresentadas as justificativas, e com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vereadores desta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja analisado por todos e aprovado na devida forma.
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