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Projeto de Lei n° 09/2024
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 1.127/2011, que cria a “Semana Municipal do Motociclista no âmbito do município de Registro”.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 1.127/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada a "SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA" no Município de Registro, a ser celebrada na última semana do mês de julho de cada ano.
Art. 2º O artigo 3º da Lei nº 1.127/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º As atividades que trata esta Lei dar-se-ão, anualmente, na última semana do mês de julho de cada ano, e serão coordenadas pelo Poder Executivo em parceria com as equipes de motociclistas do município de Registro e região, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Formação de Condutores e demais entidades afins, com a finalidade de viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 20 de junho de 2024.
BENEDITO HONÓRIO RIBEIRO FILHO
Vereador
PROTOCOLO N° 1710/2024
JUSTIFICATIVA:
A alteração solicitada, é devido ao motivo de a data no atual projeto, não coincidir com o Dia Nacional do Motociclista, que acontece no dia 27 de julho de cada ano. Quando um munícipe motociclista, veio nos solicitar sobre esta possível integração de datas, otimizando as datas e satisfazendo aos interessados.
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