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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-06-20
EmentaAltera os Artigos 1º e 3º da Lei nº 1.127/2011, que cria a “Semana Municipal do Motociclista no âmbito do Município de Registro.
native_id4490

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-28 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.274 DE 27 DE JUNHO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1579
2024-06-26 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-06-24 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-06-24 Proposição aprovada — —
2024-06-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2024-06-24 Encaminhado para a presidencia — —
2024-06-24 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-06-21 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T10:22:23.942540-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei  n° 09/2024





Altera os artigos 1º e 3º da Lei  nº 1.127/2011, que cria a “Semana Municipal do Motociclista no âmbito do município de Registro”.



A Câmara Municipal de Registro APROVA:





Art. 1º    O artigo 1º da Lei nº 1.127/2011,  passa a vigorar com  a seguinte redação:

	“Art. 1º    Fica criada a  "SEMANA  MUNICIPAL DO  MOTOCICLISTA"  no  Município de Registro, a ser celebrada na última semana do mês de julho de cada ano. 

Art. 2º   O artigo 3º da Lei nº 1.127/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 3º   As atividades que trata esta Lei dar-se-ão, anualmente, na última semana do mês de julho de cada ano, e serão coordenadas pelo Poder Executivo em parceria com as equipes de motociclistas do município de Registro e região, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Formação de Condutores e demais entidades afins, com a finalidade de viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei.”

Art. 3º   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 20 de junho de 2024.









BENEDITO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

Vereador   







PROTOCOLO N° 1710/2024



JUSTIFICATIVA:

	A alteração solicitada, é devido ao motivo de a data no atual projeto, não coincidir com o Dia Nacional do Motociclista, que acontece no dia 27 de julho de cada ano. Quando um munícipe motociclista, veio nos solicitar sobre esta possível integração de datas, otimizando as datas e satisfazendo aos interessados.

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