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materia nº 84/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 084/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
native_id4494

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-11 Proposição transformada em lei — LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1663
2024-10-11 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-10-07 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-10-07 Proposição aprovada — —
2024-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-09-12 Parecer favorável à aprovação — —
2024-06-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-22 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-06-21 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T10:07:37.212784-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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