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materia nº 86/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 086/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
native_id4496

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição transformada em lei — LEI COMPLEMENTAR Nº 107 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EDIÇÃO Nº 1746/2025
2025-02-04 Aguardando sanção governamental — —
2025-02-03 Encaminhado para providências — —
2025-02-03 Veto sobre a proposição mantido — —
2025-02-03 Veto incluso na ordem do dia — Veto incluso na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Urgência Especial.
2025-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a Inclusão do Veto à propositura na Ordem do Dia.
2024-12-09 Proposição com veto total — —
2024-11-19 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-11-18 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-11-18 Proposição aprovada — —
2024-11-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-07 Redação final. — —
2024-10-07 Proposição aprovada — —
2024-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação com emenda — —
2024-09-12 Parecer favorável à aprovação com emenda — —
2024-06-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-22 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-06-21 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-19T10:24:31.155847-03:00 Aprovado 11 0 0
2024-10-08T10:09:30.169941-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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