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materia nº 88/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 88 / 2024
Date 2024-06-21
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 088/2024, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 218/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO”.
native_id4498

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-11 Proposição transformada em lei — LEI COMPLEMENTAR Nº 103 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1663
2024-10-11 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-10-07 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-10-07 Proposição aprovada — —
2024-10-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-10-03 Parecer favorável à aprovação — —
2024-09-05 Parecer favorável à aprovação — —
2024-06-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-06-22 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-06-21 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-08T10:10:12.279411-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assinado por 4 pessoas: REINALDO KODI OZAKI, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 20/06/2024 13:54:19
(GMT-03:00)
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 20/06/2024 15:41:45 (GMT-03:00)
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