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materia nº 2174/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2174 / 2024
Date 2024-07-30
EmentaProjeto de Lei nº 2.174/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS:
native_id4548

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.285 DE 13 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1616
2024-08-13 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-08-05 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-08-05 Proposição aprovada — —
2024-08-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Propositura inclusa na Ordem do Dia, após aprovação de Requerimento de Regime de Urgência Especial.
2024-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-07-31 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-07-30 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T09:58:35.423415-03:00 Aprovado em Regime de Urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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& PREFEITURA DE
á Registro '
ADMINISTRAÇÃO |
Ofício nº 85/2024-SA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.174/2024
Registro, 25 de junho de 2024.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.174/2024, que “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS”.
Justificamos o presente Projeto de Lei com o objetivo de melhorar a localização
residencial, tanto para moradores, como para os correios, entregadores e visitantes do local, além de
facilitar a identificação, é uma forma para preservar a memória de nossa cidade, ao homenagear-se
pessoas que, de algum modo contribuíram com o seu crescimento.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe o
Artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
REGISTRO/SP
Rua José Antônio de Campos, nº 250
Centro - Registro, SP
atosoficiaiswregistro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
PREFEITURA DE
Registro
2
ADMINISTRAÇÃO |
PROJETO DE LEI Nº 2.174 DE 25 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. As vias públicas localizadas neste Município de Registro, descritas a seguir, passam a denominar-se:
RUA NATAL DOS SANTOS (Rua Projetada C - Vila Godoy): A referida rua tem seu início no lado esquerdo da Rua
Antônio Marques, sentido centro/bairro, entre as Quadras “86” e “18A”, de onde segue com uma extensão de
168,00 m (cento e sessenta e oito metros) e largura de 8,00 m (oito metros), até encontrar a Rua Projetada B;
Do lado direito confronta com os lotes 155, 168, 180, 204, VIELA 01 e 385 da “Quadra 18A”, Faixa non
aedificandi e Faixa de Domínio da FEPASA - FERROVIAS PAULISTA S.A.; Do lado esquerdo confronta com os
Lotes 85, 63, 41, 18, 343, 326, 318, 310, 301 da “Quadra 86” e Rua Projetada “B”.
RUA NILO FREIRE DE LIMA (Rua 8 - Jardim Leblon): A referida rua tem seu inicio no lado direito da Rua 17,
sentido centro/bairro, entre as Quadras “H” e “I”, de onde segue com uma extensão de 412,90 m (quatrocentos
e doze metros e noventa centímetros) e largura de 14,00 m (quatorze metros), até encontrar a “Área Verde”
do loteamento denominado “Jardim Caiçara Il”; Do lado direito confronta com a “Área de Lazer”; Do lado
esquerdo confronta com os Lotes 1 e 7 da “Quadra |”, Rua 9, Lotes 5, 4,3,2 e 1 da “Quadra J”, Rua 12, Lotes 3, 2
e 1 da “Quadra L”, Rualle Lotes 3, 2e 1 da “Quadra K”.
Art. 2º. Eventuais despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba própria
consignada no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 25 de junho de 2024.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
REINALDO KODI OZAKI
Diretor Geral de Planejamento Urbano e Obras
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Diretora Geral de Administração
ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Rua José Antônio de Campos, nº 250
Centro - Registro, SP
atosoficiaiswregistro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br

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