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materia nº 2177/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2177 / 2024
Date 2024-07-30
EmentaProjeto de Lei nº 2.177/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL”.
native_id4550

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-05 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.289 DE 23 DE AGOSTO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1634
2024-08-20 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2024-08-19 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-08-19 Proposição aprovada — —
2024-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-08-15 Parecer favorável à aprovação — —
2024-08-15 Parecer favorável à aprovação — —
2024-08-15 Parecer favorável à aprovação — —
2024-08-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-31 Encaminhado para providências — Anexo faltante, encaminhado via e-mail em 31/07/24.
2024-07-31 Encaminhado para providências — —
2024-07-31 PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-07-30 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T08:48:07.296173-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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& PREFEITURA DE
á Registro
1
ADMINISTRAÇÃO |
Ofício nº 88/2024-SA
Ref.: Projeto de Lei nº 2.177/2024
Registro, 27 de junho de 2024.
Senhor Presidente,
Encaminhamos à consideração dos Vereadores desta Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 2.177/2024, que “DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO
DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE”.
O Projeto de Lei é enviado para estudo e apreciação de Vossas Senhorias, dispondo o
mesmo sobre a ratificação da Resolução da Assembleia Geral do Consaúde que aprovou a alteração
no Anexo |I-B e VII-B do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale
do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde e demais providências previstas na respectiva Resolução.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação da referida matéria dentro do que dispõe o
Artigo 43 da Lei Orgânica do Município.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
À Sua Excelência, o Senhor
HEITOR PEREIRA SANSÃO
Presidente da Câmara Municipal de
REGISTRO/SP
Rua José Antônio de Campos, nº 250
Centro - Registro, SP
atosoficiaiswregistro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br
PREFEITURA DE
' Registro '
ADMINISTRAÇÃO |
PROJETO DE LEI Nº 2.177 DE 27 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº
008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE.
A Câmara Municipal aprova:
Art. 1º. Fica ratificada a Resolução nº 008/2024 da Assembleia Geral do CONSAÚDE que dispõe
sobre as alterações do Contrato de Consórcio Público, que integra esta Lei.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 27 de junho de 2024.
NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Reg. e Publ. na data supra
VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES
Diretora Geral de Administração
ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública
Rua José Antônio de Campos, nº 250
Centro - Registro, SP
atosoficiaiswregistro.sp.gov.br
www.registro.sp.gov.br

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