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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaINSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
native_id4599

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição arquivada — —
2024-08-16 PARECER - não preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-08-13 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Documents (1)

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