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materia nº 92/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 92 / 2024
Date 2024-09-04
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 092/2024, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
native_id4670

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Proposição transformada em lei — LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1651
2024-09-26 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-09-23 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2024-09-23 Proposição aprovada — —
2024-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-09-20 Parecer favorável à aprovação — —
2024-09-20 Parecer favorável à aprovação — —
2024-09-20 Parecer favorável à aprovação — —
2024-09-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-09-06 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2024-09-04 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-24T07:53:38.186104-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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