| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | OFÍCIO Nº 126/2024 - DGA, SOLICITANDO, CONFORME ARTIGO 186, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 2.019/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DOS ART. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4738 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.