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materia nº 54/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas informações e documentos comprobatórios referentes ao CONTRATO firmado pela Prefeitura Municipal de Registro com a ONG UMA VISAO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA, a partir do qual foram efetuados pagamentos para a entidade no valor de R$ 4.768.829,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais), a partir de agosto de 2020, segundo apuração junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: 1. Número de atendimentos realizados com apresentação dos devidos documentos comprobatórios; 2. Comprovação de frequência diária dos profissionais médicos; 3. Justificativa para rescisão do convênio pela Secretaria Municipal de Saúde em julho de 2020, durante a pandemia da COVID 19.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-30 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2024-10-22 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 21/10/2024 e encaminhado para providências.
2024-10-21 Encaminhada para plenário — —

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