| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-10-17 |
| Ementa | REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas informações e documentos comprobatórios referentes ao CONTRATO firmado pela Prefeitura Municipal de Registro com a ONG UMA VISAO PARA O FUTURO DO VALE DO RIBEIRA, a partir do qual foram efetuados pagamentos para a entidade no valor de R$ 4.768.829,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais), a partir de agosto de 2020, segundo apuração junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: 1. Número de atendimentos realizados com apresentação dos devidos documentos comprobatórios; 2. Comprovação de frequência diária dos profissionais médicos; 3. Justificativa para rescisão do convênio pela Secretaria Municipal de Saúde em julho de 2020, durante a pandemia da COVID 19. |
| native_id | 4770 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2024-10-22 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 21/10/2024 e encaminhado para providências. |
| 2024-10-21 | Encaminhada para plenário | — | — |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.