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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaRequeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 412/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.
native_id5172

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-11 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 10/02/2025 e encaminhado para providências.
2025-02-10 Encaminhada para plenário — —

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