| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.159, de 13 de junho de 2023, que estabelece diretrizes para permitir o aleitamento materno nas unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas. |
| native_id | 5182 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-17 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2025-02-11 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 10/02/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-02-10 | Encaminhada para plenário | — | — |
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