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materia nº 50/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaRequeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre as a responsabilização e sanções administrativas relacionadas às contratações e execuções dos contratos de gestão da UPA 24h – Dr. Nelson Antônio Hirata, considerando as irregularidades apontadas no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) – Portaria nº 08/2021, de 26/05/2022 – da Câmara Municipal de Registro.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-11 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 10/02/2025 e encaminhado para providências.
2025-02-10 Encaminhada para plenário — —

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