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materia nº 265/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 265 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaApresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que aumente o repasse de recursos ao Grupo de Proteção aos Animais (GPA) de Registro/SP, tendo em vista a evidente situação de superlotação enfrentada pela referida entidade, bem como a necessidade de cumprimento dos compromissos do Município com o bem-estar animal.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-18 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 17/02/2025 e encaminhado para providências.
2025-02-17 Encaminhada para plenário — —

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Indicação nº 265/2025







Senhor Presidente,



Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que aumente o repasse de recursos ao Grupo de Proteção aos Animais (GPA) de Registro/SP, tendo em vista a evidente situação de superlotação enfrentada pela referida entidade, bem como a necessidade de cumprimento dos compromissos do Município com o bem-estar animal.





JUSTIFICATIVA



A presente Indicação fundamenta-se na necessidade urgente de ampliar o repasse de recursos ao Grupo de Proteção aos Animais (GPA) de Registro/SP, entidade que desempenha papel essencial na assistência, resgate, tratamento e encaminhamento de animais em situação de vulnerabilidade no município.



Atualmente, o GPA enfrenta um cenário de superlotação e dificuldades financeiras significativas, comprometendo sua capacidade de atendimento e coloca em risco a qualidade dos serviços prestados. Com o crescente número de animais abandonados ou em situação de maus-tratos, é fundamental que a administração municipal intensifique seus esforços no sentido de garantir suporte adequado a essa organização, que desempenha uma função essencial para a saúde pública e para o bem-estar animal.



O aumento do repasse de recursos possibilitará a melhoria das instalações, ampliação da capacidade de acolhimento e a contratação de profissionais especializados, garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado aos animais em situação de risco. Além disso, a destinação de mais verbas permitirá a realização de campanhas de conscientização sobre posse responsável e controle populacional, reduzindo o problema do abandono de animais na cidade.



O compromisso com o bem-estar animal está diretamente relacionado ao compromisso do Município com a qualidade de vida da população. Animais abandonados e sem atendimento adequado representam um problema de saúde pública, podendo ser vetores de doenças e agravando questões de segurança e convivência urbana. Dessa forma, a destinação de mais recursos ao GPA contribuirá não apenas para o bem-estar dos animais, mas também para a melhoria das condições de vida dos munícipes.



Diante do exposto, solicito a apreciação desta Indicação pelo Executivo Municipal, na esperança de que as providências cabíveis sejam adotadas para fortalecer o trabalho realizado pelo GPA, garantindo um atendimento digno aos animais e contribuindo para uma cidade mais humana e comprometida com a proteção da vida animal.





Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 06 de fevereiro de 2025.







Jefferson Pécori Viana

Vereador

Partido dos Trabalhadores (PT) 

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