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materia nº 60/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaRequeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento do contrato de concessão nº 107/2017 (processo 173/2017) e termo aditivo (primeiro termo aditivo ao contrato nº 107/2017), que prorrogou até 27/11/2031 o contrato de concessão para exploração e prestação de transporte coletivo urbano e rural de passageiros.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-18 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 17/02/2025 e encaminhado para providências.
2025-02-17 Encaminhada para plenário — —

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