| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento do contrato de concessão nº 107/2017 (processo 173/2017) e termo aditivo (primeiro termo aditivo ao contrato nº 107/2017), que prorrogou até 27/11/2031 o contrato de concessão para exploração e prestação de transporte coletivo urbano e rural de passageiros. |
| native_id | 5278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-21 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2025-02-18 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 17/02/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-02-17 | Encaminhada para plenário | — | — |
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