br-locleg corpus explorer

← Registro (SP)

materia nº 93/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaRequeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da aplicação dos recursos destinados ao programa Consultório de Rua, conforme autorização de pagamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 6426/2024, no valor de R$ 499.840,00, vinculados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).
native_id5391

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-18 Encaminhada para Autuação — Lido na Sessão Ordinária de 17/02/2025 e encaminhado para providências.
2025-02-17 Encaminhada para plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →