| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste esclarecimentos detalhados acerca da aplicação dos recursos destinados ao programa Consultório de Rua, conforme autorização de pagamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 6426/2024, no valor de R$ 499.840,00, vinculados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). |
| native_id | 5391 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-21 | Encaminhado para providências | — | Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência. |
| 2025-02-18 | Encaminhada para Autuação | — | Lido na Sessão Ordinária de 17/02/2025 e encaminhado para providências. |
| 2025-02-17 | Encaminhada para plenário | — | — |
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