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materia nº 20/2025

Tipo Moção
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaApresento à mesa, na forma regimental, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, para que retorne o pagamento da subvenção ao Hospital São João, de Registro/SP, como era feito antes da implantação do SUS Paulista ou que o Estado assuma a maternidade da entidade.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição prejudicada — Propositura prejudicada Conforme inciso III do artigo 183 do Regimento Interno Proposição nº : 14 Autor: Ver. Jefferson

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Moção de Apelo nº 20/2025







De Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas e ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Dr. Eleuses Paiva, para que seja revisto a subvenção destinada ao Hospital São João.





Senhor Presidente,



Apresento à mesa, na forma regimental, ouvido o douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, extensivo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde  Dr. ELEUSES DE PAIVA, no sentido de retomar o incentivo financeiro necessário para a continuidade dos serviços ofertados pelo Hospital São João, de Registro/SP, através do pagamento da subvenção, como era feito antes da implantação do SUS PAULISTA ou que o Estado assuma a maternidade da entidade.



Considerando que, com a chegada da nova tabela do SUS PAULISTA e o encerramento do contrato de subvenção estadual, o Hospital São João sofreu perdas financeiras gigantescas na transição do pleito;



Considerando que, antes da implantação do SUS PAULISTA, o Hospital São João recebia a quantia mensal de R$ 2.626.171,74 (dois milhões, seiscentos e vinte seis mil, cento e setenta e um, e setenta e quatro centavos) reais de recursos totais, sendo eles R$ 973.318,44 (novecentos e setenta e três mil, trezentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) de repasse FEDERAL, R$ 1.610.389,52 (hum milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) de SUBVENÇÃO ESTADUAL e R$ 42.463,78 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três mil, e setenta e oito centavos) do programa MAIS SANTAS CASAS;



Considerando que, com a aplicação da tabela SUS PAULISTA, que se baseia no cálculo por produção, ao atingir o teto, o Hospital São João recebe, no máximo, o valor total (SUS Paulista + FEDERAL) de R$ 1.584.457,97 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos) mensais, apresentando uma perda de receita de R$ 1.041.713,77 (hum milhão, quarenta e hum mil, setecentos e treze reais e setenta e sete centavos), afetando gravemente a instituição e os serviços pactuados;



Considerando que, em se tratando de MATERNIDADE, o Hospital São João é referência em partos de baixo risco, atendendo atualmente 06 (seis) municípios do Vale do Ribeira, sendo eles Registro, Sete Barras, Juquiá, Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, realizando uma média de 100 (cem) partos por mês. Com o reajuste da tabela SUS Paulista, o valor médio do repasse mensal com os procedimentos realizados no setor da maternidade gira em torno de R$ 186.144,67(cento e oitenta e seis mil reais e cento e quarenta e quatro e sessenta e sete centavos), valor insuficiente para cobrir os gastos totais, que giram em torno de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais);



Considerando o cenário de URGÊNCIA vivida pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA - Hospital São João, com mais de seis décadas da sua fundação, com o intuito de ser a principal maternidade do Vale do Ribeira, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, que retome o pagamento de incentivo financeiro necessário para a retomada dos serviços ofertados (maternidade).

                         

Diante do exposto, submetemos à apreciação do nosso Plenário para aprovação da presente Moção,solicitamos ainda que cópia desta seja encaminhada ao  Excelentíssimo Sr Deputado André do Prado, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 









Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 18 de fevereiro de 2025.









Luis Marcelo Comeron

Vereador

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