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Indicação nº 371/2025
Senhor Presidente,
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a possibilidade de parceria do município com a UFVJM para a utilização do aplicativo Panóptico com uso do prontuário eletrônico do cidadão a fim de contribuir com a vigilância epidemiológica.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que uma das atribuições do vereador é a de fiscalização e assessoramento ao Poder Executivo conforme os artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988 e o art. 225 do Regimento Interno desta Edilidade;
CONSIDERANDO que a subnotificação e o retrabalho necessário para a notificação apresentam-se como os principais problemas para a gestão eficiente de surtos epidêmicos. No cotidiano, além de "cuidar" do cidadão, o profissional da saúde, em especial o médico, tem como obrigação a notificação de casos que constem na lista oficial de doenças de notificação compulsória do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso requer o preenchimento de formulários e a utilização de vários SIS (Sistema de Informação em Saúde) específicos;
CONSIDERANDO que as principais vantagens e benefícios deste aplicativo buscam o provimento da informação de qualidade aos gestores municipais, permitindo através de demonstrações gráficas e relatórios padronizados a situação das enfermidades monitoradas, evidenciando em tempo célere possíveis quadros epidêmicos, e possibilitando respostas ou ações adequadas aos controles;
CONSIDERANDO que o aplicativo foi desenvolvido para gestores municipais, mas foi pensado para atender até o nível de totalização nacional. Isso é possível porque ele faz uso da mesma estrutura de concentração dos dados imposta pela estratégia do e-SUS AB. Sendo assim, pode atuar nos níveis municipal, regional, estadual e nacional, tendo como titularidade a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG.
INDICO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito que seja encaminhado ao setor competente para que esta demanda seja analisada e implantada no município.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 14 de fevereiro de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
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