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materia nº 371/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaApresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a possibilidade de parceria do município com a UFVJM para a utilização do aplicativo Panóptico com uso do prontuário eletrônico do cidadão a fim de contribuir com a vigilância epidemiológica.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-25 Encaminhada para Autuação — —
2025-02-21 Encaminhada para plenário — —

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Indicação nº 371/2025





Senhor Presidente,



Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a possibilidade de parceria do município com a UFVJM para a utilização do aplicativo Panóptico com uso do prontuário eletrônico do cidadão a fim de contribuir com a vigilância epidemiológica.



JUSTIFICATIVA



CONSIDERANDO que uma das atribuições do vereador é a de fiscalização e assessoramento ao Poder Executivo conforme os artigos 29 a 31 da Constituição Federal de 1988 e o art. 225 do Regimento Interno desta Edilidade; 



CONSIDERANDO que a subnotificação e o retrabalho necessário para a notificação apresentam-se como os principais problemas para a gestão eficiente de surtos epidêmicos. No cotidiano, além de "cuidar" do cidadão, o profissional da saúde, em especial o médico, tem como obrigação a notificação de casos que constem na lista oficial de doenças de notificação compulsória do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso requer o preenchimento de formulários e a utilização de vários SIS (Sistema de Informação em Saúde) específicos;



CONSIDERANDO que as principais vantagens e benefícios deste aplicativo buscam o provimento da informação de qualidade aos gestores municipais, permitindo através de demonstrações gráficas e relatórios padronizados a situação das enfermidades monitoradas, evidenciando em tempo célere possíveis quadros epidêmicos, e possibilitando respostas ou ações adequadas aos controles;



CONSIDERANDO que o aplicativo foi desenvolvido para gestores municipais, mas foi pensado para atender até o nível de totalização nacional. Isso é possível porque ele faz uso da mesma estrutura de concentração dos dados imposta pela estratégia do e-SUS AB. Sendo assim, pode atuar nos níveis municipal, regional, estadual e nacional, tendo como titularidade a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG.



INDICO, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito que seja encaminhado ao setor competente para que esta demanda seja analisada e implantada no município.



Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 14 de fevereiro de 2025.







Jefferson Pécori Viana

Vereador

Partido dos Trabalhadores (PT) 

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