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Indicação nº 393/2025
Senhor Presidente,
Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias para a instalação de bebedouros públicos em locais de grande circulação de pessoas no município de Registro/SP, garantindo o acesso à água potável de forma gratuita e acessível à população.
JUSTIFICATIVA
A instalação dos bebedouros deve contemplar os seguintes locais estratégicos:
I - Praças públicas;
II - Terminais de transporte coletivo;
III - Parques e áreas de lazer;
IV - Escolas públicas municipais;
V - Unidades de saúde e hospitais públicos;
VI - Outros locais de relevante interesse público a serem definidos pelo Poder Executivo.
Os bebedouros deverão seguir critérios específicos, tais como:
I - Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
II - Manutenção periódica para garantir a qualidade da água fornecida;
III - Localização estratégica para fácil acesso ao público;
IV - Utilização de materiais resistentes e de fácil higienização.
A implementação desses equipamentos contribuirá significativamente para a saúde e bem-estar da população, prevenindo a desidratação e reduzindo o uso de garrafas plásticas descartáveis, promovendo também a sustentabilidade ambiental. Além disso, o fornecimento de água potável em espaços públicos beneficiará estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Diante da importância dessa iniciativa, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a viabilização e manutenção dessa medida, visando garantir o acesso universal à água potável e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 18 de fevereiro de 2025.
Jefferson Pécori Viana
Vereador
Partido dos Trabalhadores (PT)
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