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materia nº 393/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 393 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaApresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias para a instalação de bebedouros públicos em locais de grande circulação de pessoas no município de Registro/SP, garantindo o acesso à água potável de forma gratuita e acessível à população.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-25 Encaminhada para Autuação — —
2025-02-21 Encaminhada para plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Indicação nº 393/2025





Senhor Presidente,



Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, a adoção urgente das medidas necessárias para a instalação de bebedouros públicos em locais de grande circulação de pessoas no município de Registro/SP, garantindo o acesso à água potável de forma gratuita e acessível à população.



JUSTIFICATIVA



A instalação dos bebedouros deve contemplar os seguintes locais estratégicos:

I - Praças públicas;

II - Terminais de transporte coletivo;

III - Parques e áreas de lazer;

IV - Escolas públicas municipais;

V - Unidades de saúde e hospitais públicos;

VI - Outros locais de relevante interesse público a serem definidos pelo Poder Executivo.



Os bebedouros deverão seguir critérios específicos, tais como:

I - Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

II - Manutenção periódica para garantir a qualidade da água fornecida;

III - Localização estratégica para fácil acesso ao público;

IV - Utilização de materiais resistentes e de fácil higienização.



A implementação desses equipamentos contribuirá significativamente para a saúde e bem-estar da população, prevenindo a desidratação e reduzindo o uso de garrafas plásticas descartáveis, promovendo também a sustentabilidade ambiental. Além disso, o fornecimento de água potável em espaços públicos beneficiará estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade social.



Diante da importância dessa iniciativa, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a viabilização e manutenção dessa medida, visando garantir o acesso universal à água potável e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.



Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 18 de fevereiro de 2025.







Jefferson Pécori Viana

Vereador

Partido dos Trabalhadores (PT) 

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