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materia nº 427/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 427 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaApresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que implemente a instalação e manutenção de banheiros públicos gratuitos nos locais de maior movimentação no município de Registro/SP.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-26 Encaminhado para providências — Encaminhado ao Executivo Municipal após despacho da Presidência.
2025-02-25 Encaminhada para Autuação — —
2025-02-21 Encaminhada para plenário — —

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Indicação nº 427/2025





Senhor Presidente,



Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que implemente a instalação e manutenção de banheiros públicos gratuitos nos locais de maior movimentação no município de Registro/SP.



JUSTIFICATIVA



A medida visa atender a uma demanda essencial da população e dos visitantes, garantindo condições sanitárias adequadas nos espaços públicos de grande circulação. A ausência de banheiros públicos nesses locais compromete o bem-estar dos cidadãos, especialmente idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência.



A instalação desses equipamentos também contribui para a organização urbana e a preservação dos espaços públicos, reduzindo a degradação ambiental causada pela falta de opções sanitárias adequadas. Além disso, a medida acompanha padrões adotados em diversas cidades do Brasil e do mundo, onde a disponibilização de sanitários públicos é reconhecida como um serviço essencial.



O critério de seleção dos locais com maior fluxo de pessoas visa garantir que os sanitários estejam acessíveis nos pontos mais necessários, promovendo dignidade e qualidade de vida para os cidadãos. Ademais, a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada busca viabilizar economicamente a implementação e manutenção do serviço, garantindo sua sustentabilidade sem comprometer excessivamente os cofres públicos.



Diante da relevância do tema, conto com o empenho do Executivo Municipal para viabilizar essa iniciativa.



Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 19 de fevereiro de 2025.







Jefferson Pécori Viana

Vereador

Partido dos Trabalhadores (PT) 

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