Projeto de Lei do Legislativo 34/2025
Cria o programa municipal de ensino do xadrez nas escolas da rede municipal.
A Câmara Municipal de Registro APROVA:
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Ensino do Xadrez - PMEX, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, a ser aplicado em toda rede municipal de ensino.
Art. 2º O PMEX deve se constituir de ações do Poder Público para alcançar os objetivos:
a) proporcionar às crianças e jovens o ensino do Xadrez e estimular sua prática;
b) divulgar todos os benefícios que a prática do Xadrez traz para o desenvolvimento das habilidades mentais de seus praticantes;
c) integrar o Programa Municipal de prática do Xadrez aos programas Estaduais e Federais, inclusive no campo esportivo.
Art. 3º Para alcançar os objetivos propostos por esta Lei, o Poder Público Municipal poderá:
a) estabelecer convênios de parcerias com clubes e associações municipais e estaduais para promover o ensino e a divulgação da prática do Xadrez em todas as escolas da Rede Municipal;
b) estabelecer parcerias para apoio junto a iniciativa privada, através de patrocínios para participação em competições municipais, estaduais e nacionais de Xadrez;
c) conceder, através de Lei específica, benefícios e isenções fiscais parciais ou totais às empresas privadas que patrocinarem competições.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 18 de fevereiro de 2025.
Taffarel da Silva Galdino
Vereador
PROTOCOLO Nº 1791/2025
JUSTIFICATIVA:
Implementação deste programa visa, principalmente, o desenvolvimento integral dos alunos, proporcionando-lhes não só o aprendizado de uma atividade desafiadora, mas também o aprimoramento de suas habilidades cognitivas, como raciocínio lógico, planejamento, resolução de problemas e tomada de decisões.
O xadrez, enquanto atividade intelectual, proporciona diversos benefícios pedagógicos e sociais. Estudos demonstram que a prática do jogo estimula o desenvolvimento de habilidades mentais como concentração, memória, pensamento estratégico, criatividade e disciplina. Essas competências são fundamentais para o sucesso acadêmico dos alunos e, consequentemente, para o seu futuro profissional e pessoal. Portanto, o PMEX visa proporcionar, desde as etapas iniciais da educação, a oportunidade para que as crianças e jovens se envolvam com essa prática e adquiram seus benefícios cognitivos.
Além disso, a integração do xadrez aos programas educacionais municipais fortalece a formação educacional de forma interdisciplinar, enriquecendo o currículo escolar e promovendo a integração com outras iniciativas estaduais e federais, especialmente nas áreas esportiva e cultural. O xadrez, sendo um esporte intelectual, também se encaixa em programas voltados à educação física e esportiva, oferecendo aos estudantes a possibilidade de participar de competições a nível municipal, estadual e nacional.
O Poder Público Municipal, por meio do PMEX, poderá firmar parcerias com clubes e associações de xadrez para garantir a capacitação de professores, além de possibilitar a realização de competições e eventos que envolvam a comunidade escolar. Essas parcerias, juntamente com o apoio de empresas privadas, podem gerar patrocínios, bolsas e incentivos fiscais, o que promoverá a inclusão de um maior número de estudantes e o fortalecimento do xadrez como prática educacional e esportiva na cidade.
Portanto, a criação do Programa Municipal de Ensino do Xadrez não só atende a uma demanda crescente por iniciativas educativas inovadoras, como também alinha-se aos princípios de uma educação mais completa, integrada e voltada para o desenvolvimento global dos alunos. A implementação dessa lei visa o fortalecimento da educação municipal, possibilitando que Registro se destaque como um município comprometido com o avanço educacional e cultural de seus cidadãos.
Assim, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste importante projeto, que contribuirá de forma significativa para a formação de nossas crianças e jovens, preparando-os para os desafios do futuro.