materia nº 49/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 49/2025





Dispõe sobre a valorização da cultura e das tradições relacionadas ao desfile de cavalos e à cavalgada, bem como sobre a importância e a fundamentação da ecoterapia. 





A Câmara Municipal de Registro APROVA:



Art. 1º   Estabelecer o Dia do Cavaleiro, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de novembro, com o intuito de homenagear os cavaleiros e suas contribuições históricas, culturais e sociais. 



Paragrafo único. O dia visa promover atividades educativas e recreativas que valorizem a figura do cavaleiro na sociedade contemporânea e também a importância da ECOTERAPIA, a serem realizadas dentro do território do município de Registro, Estado de São Paulo.



Art. 2º   O Dia do Cavaleiro tem como objetivo:



I - celebrar a cultura e a tradição dos cavaleiros, destacando sua importância na história e no desenvolvimento da sociedade;

II - promover eventos que valorizem a relação de respeito e cuidado com os animais;

III - fomentar a implementação e prática da ecoterapia no âmbito municipal;

IV - incentivar práticas de preservação do patrimônio cultural e histórico relacionado à cavaleirada;

V - promover atividades educacionais e recreativas que envolvam a população e as escolas do município, visando a conscientização sobre a importância do cuidado e respeito aos animais.



Art. 3º  Durante as festividades do Dia do Cavaleiro, incluindo desfiles e apresentações, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:



desfiles e apresentações equestres;

 competições e provas de montaria;

feiras de produtos típicos da cultura cavalar e da agropecuária;

exibições artísticas que contemplem a temática.



Art. 4º    Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento dos mesmos.



todos os animais utilizados em desfiles e eventos deverão ser tratados com dignidade, saúde e bem-estar, obedecendo às normas de proteção animal;



é proibido o uso de qualquer tipo de equipamento que possa causar dor, sofrimento ou constrangimento aos animais;



as montarias devem ser realizadas por cavaleiros habilitados e treinados, que demonstrem conhecimento sobre o manejo correto dos animais.



Parágrafo único. O descumprimento das regras importas neste artigo implicará no impedimento do início da cavalgada.



Art. 5º   A organização do desfile e demais eventos relacionados ao Dia do Cavaleiro deverá garantir que os locais onde ocorrem os desfiles sejam mantidos limpos e organizados e serão adotadas as seguintes medidas.



após o desfile, a organização do evento deverá promover uma ação de limpeza na área percorrida, com o objetivo de manter a cidade limpa e preservar o meio ambiente.

a instalação de lixeiras em pontos estratégicos ao longo do percurso do desfile;

a disponibilização de equipes de limpeza para remoção de resíduos e dejetos, assegurando a manutenção da limpeza do espaço público;

a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de manter a cidade limpa, envolvendo a participação da população.



Art. 6º  Fica facultativo a arrecadação de alimentos não perecíveis pela Comissão Organizadora, quando da realização de eventos e/ou desfiles/cavalgadas, que deverá ser destinado ao Fundo Social de Solidariedade do município.



Art. 7º O Poder Executivo, observados os princípios da oportunidade e conveniência, poderá regulamentar a presente Lei.



Art. 8º   Está lei entra em vigor na data de sua publicação.









Plenário Vereador Daniel Aguilar de Souza, 18 de março 2025.









ITAMAR PAULO XAVIER

Vereador







EVERTON DE OLIVEIRA ADORNO

Vereador







PROTOCOLO N° 1917/2025









JUSTIFICATIVA





A proposta busca envolver a população em eventos que destaquem a importância dos cuidados com os animais, a ética nas práticas equestres e a valorização das manifestações culturais relacionadas à atividade dos cavaleiros, bem como a importância da prática da ECOTERAPIA no âmbito municipal.



Além disso, o Dia do Cavaleiro servirá como um momento de reflexão sobre a relevância da história e das tradições locais, incentivando a educação ambiental e a conscientização sobre a convivência harmoniosa entre humanos e animais. 



Espera- se que essa celebração se torne uma tradição no município, unindo gerações e promovendo um maior apreço pela cultura equestre, fundamental para a identidade da nossa comunidade.



Portanto, a instituição do Dia do Cavaleiro representa não apenas uma homenagem, mas um compromisso com a promoção de valores éticos, culturais e de respeito à vida animal, fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e solidária.