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materia nº 51/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaCria no calendário do Município de Registro/SP a ser comemorado anualmente no 2º Domingo de Dezembro o “Dia da Bíblia”
native_id5813

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2.376 DE 19 DE MAIO DE 2025, publicada no Diário Oficial do Município - edição nº 1832.
2025-05-06 Encaminhado ao Executivo para Sansão ou Veto — —
2025-05-05 Encaminhado para confecção do respectivo autógrafo — —
2025-05-05 Proposição aprovada — —
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-05 Parecer favorável à aprovação — —
2025-05-05 Parecer favorável à aprovação — —
2025-05-05 Parecer favorável à aprovação — —
2025-04-15 Parecer favorável à aprovação — —
2025-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-11 PARECER - preenche requisitos de admissibilidade — —
2025-04-04 ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T20:21:33.536196-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei do Legislativo n° 51/2025







Cria no calendário do Município de Registro/SP a ser comemorado anualmente no 2º domingo de dezembro o “Dia da Bíblia”.





A Câmara Municipal de Registro APROVA:



  Art. 1º    Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro SP, “O Dia da Bíblia”, a ser comemorado, anualmente, no 2º domingo de dezembro.



Art. 2º    As Instituições poderão celebrar eventos, a fim de promover e divulgar a importância do dia.



Art. 3º   As despesas com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de verbas próprias que constarão nos orçamentos anuais, suplementado se necessário.



Art. 4º    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Plenário “Vereador Daniel das Neves”, 27 de março de 2025.





Gerson Teixeira Silverio

Vereador   









Irineu Roberto da Silva

Vereador   







PROTOCOLO N°  1984/2025





JUSTIFICATIVA:



Este projeto tem por escopo ressaltar a importância da participação cristã em geral, em ações públicas de demonstração da comunidade cristã como um todo, que o melhor caminho hoje é a busca incansável e constante busca por Deus, cujo objetivo maior é a união de todo o povo que busca e crê em Jesus como seu único e suficiente Salvador.



Entendemos e reconhecemos que é de extrema importância que o seguimento evangélico participe ativamente na comunidade Registrense, por isso a nossa preocupação em enaltecer o trabalho desenvolvido em nosso município pelos líderes evangélicos.



O Dia da Bíblia, já acontece há muito tempo em inúmeros municípios do Estado de São Paulo, por isso, é de grande valia que nosso calendário tenha também o Dia da Bíblia, uma vez que para os evangélicos o 2º Domingo de Dezembro ficara exclusivo para essa comemoração, complementando a Lei Federal número 10.335 de dezembro de 2021 já existente.



  Diante do exposto, peço atenção dos Nobres Pares para a aprovação deste importante Projeto, uma vez que reconheceremos e apoiaremos todos os religiosos e cristãos de nossa Cidade, os quais vem prestando um inestimável trabalho no resgate da cidadania de milhares de pessoas por meio da recuperação da espiritualidade entre tantas outras ações.

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